Lei Seca em xeque. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, limita os poderes da Operação excluindo o uso de provas testemunhais ou exames médicos contra motoristas parados nas blitzes. De acordo com o texto aprovado ontem por cinco votos a quatro, apenas o teste do bafômetro e exames de sangue podem atestar a embriaguez de um condutor. A decisão gerou polêmica em todo o país, já que, por Lei, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. O que se caracterizaria caso um motorista — mesmo estando visivelmente bêbado — tivesse que se submeter aos testes. Foi se valendo deste direito que o técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Mano Menezes, se recusou a soprar o bafômetro ontem, no Rio. O treinador parou na marcação dos agentes da Lei Seca que faziam uma blitz na Gávea. Membro da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, o médico Fernando Moreira, teme que a decisão sirva de proteção a motoristas que insistem em misturar álcool e direção. “Essa decisão nos coloca num cenário muito preocupante, porque os motoristas poderão se proteger atrás de uma símples recusa de fazer o teste de alcoolemia ou bafômetro. Fico preocupado com as consequências que essa decisão pode ter”, ressaltou.
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