quinta-feira, maio 24, 2012

Manobra abre brecha a 180 contas-sujas

Graças à "agilidade e presteza" dos deputados federais, 180 candidatos das eleições de 2010 em Minas podem ficar livres para disputar cargos públicos em outubro. Impedidos de se candidatar por terem as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, eles foram beneficiados pela aprovação relâmpago, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.839, que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo que estejam enquadrados no grupo dos chamados "contas-sujas". Compõem a lista de reprovados mineiros três candidatos a governador, dois a vice, dois a senador, 107 postulantes à Assembleia Legislativa e 66 à Câmara dos Deputados. Os números fazem parte de levantamento publicado no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) e não levam em conta recursos apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o caso, por exemplo, do candidato derrotado a governador Hélio Costa (PMDB). No TRE ele teve as contas aprovadas com ressalvas, o que não o torna inelegível. Ao recorrer ao TSE, o Ministério Público mudou a decisão para reprovação das contas. Para virar lei, a regra ainda precisa ser aprovada no Senado. O projeto de lei é uma reação à Resolução 23.376/12 do TSE, que impede o registro de candidatos que tiveram reprovadas as prestações de contas de eleições anteriores.

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