Em
assembleia realizada na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA), os professores da rede estadual de ensino
mantiveram a greve. O departamento jurídico da APLB Sindicato detalhou a
batalha judicial travada com o governo do estado.
Inicialmente,
a categoria entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça da
Bahia para que o salário dos professores fosse pago durante a greve. A
desembargadora Lícia Laranjeira concedeu a liminar, que não foi cumprida
pelo governo, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O
ministro Ayres Brito, presidente do STF, entendeu que os recursos no
TJ-BA não foram esgotados por isso não caberia ainda ao STF a
responsabilidade de julgar. Deste modo, o jurista negou o provimento do
governo para derrubar a liminar. Vale ressaltar que com a decisão do
Supremo a liminar do TJ-BA determinando o pagamento imediato dos
professores está mantida, mas o mérito ainda não foi julgado.
Somente
depois do julgamento do mérito, caberia ao governo da Bahia tentar o
recurso no STF.Já sobre a ação do governo questionando a legalidade da
greve, ainda não há uma decisão, pois está no Pleno do TJ-BA esperando
julgamento.
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