sábado, agosto 31, 2013

MP pede indisponibilidade dos bens de João Henrique

O Ministério Público do Estado da Bahia informou, nesta sexta-feira (30), que ajuizou uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Salvador, João Henrique, solicitando liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-gestor municipal. Também foi solicitado que, ao final do julgamento, João Henrique seja condenado ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público no valor de R$ 12.240.179,29.O ex-prefeito é acusado, desta vez, de cometer várias ilegalidades, a exemplo da não aplicação do percentual mínimo na educação, a ausência de cobrança das multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a baixa cobrança da dívida ativa tributária, o excesso de admissões de pessoal sem concurso público e os gastos excessivos com publicidade.

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