Prefeitura propõe ampliar casos de isenção do IPTU e reduzir distorções

O prefeito ACM Neto e o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, apresentaram nesta sexta-feira (30/8), propostas encaminhadas à Câmara de Vereadores que modificam critérios na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ampliando número de isenções, que podem saltar de 140 mil para 235 mil na base atual ou até 500 mil se a Prefeitura atingir a meta de um milhão de imóveis cadastrados.A medida está de acordo com a Lei n° 7.186/2006, que possibilita ao Executivo submeter à apreciação da Câmara, no primeiro exercício de cada Legislatura e, quando necessário, proposta de avaliação ou realinhamento visando garantir a apuração dos valores venais dos imóveis.Atualmente, 650 mil imóveis compõem a base cadastral do município. A expectativa da Prefeitura é ampliar essa base para cerca de um milhão de imóveis.